[ATUALIZADO 2020] Como trocar a minha CNH brasileira em Portugal

[ATUALIZADO 2020] Como trocar a minha CNH brasileira em Portugal

Tendo carro ou não na nova vida em Portugal, o assunto CNH sempre é um dos mais procurados. Sempre tem uma dúvida que fica pairando no ar e que às vezes pode se confundir mais ainda com tantos caminhos a percorrer. Juntamos esse turbilhão de perguntas e fizemos um guia completinho para esclarecer tudo sobre a CNH em Portugal.

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 21/03/2020

É importante que comecemos esclarecendo que existem duas maneiras de você poder usar sua CNH em Portugal: com a permissão internacional ou com a troca permanente da sua carteira. Vamos explicar direitinho as duas formas. Tudo vai depender do tempo que você vai ficar no país e qual a sua intenção.

1. Permissão Internacional para Dirigir – PID

A PID é a confirmação de que você pode usar a sua habilitação por tempo determinado em um destes países cadastrados na Convenção de Viena sobre Tráfego Rodoviário e países com o Princípio da Reciprocidade. A PID disponibiliza as informações da CNH brasileira de forma internacional. Ela não é uma Carteira de Habilitação Internacional. É o procedimento mais adequado para quem vai ficar menos de 1 ano fora  do Brasil. O preço pode variar bastante. Por exemplo, no Rio Grande do Sul a PID sai por R$57,60, já em São Paulo R$259,05. Em grande parte dos países da lista você não precisa apresentar a PID. As locadoras de carros aceitam a nossa CNH sem problemas para a locação. Porém, se um “puliça” te parar, você vai ter que convencê-lo de que sua carteira realmente é aceita naquele país. Então, mira na atitude correta e se joga. Vai sair do Brasil e ir para um dos países da lista? Faz a PID 😀

• A PID tem a mesma validade que a CNH brasileira. Porém em Portugal, você só pode utilizá-la por no máximo 6 meses depois da sua entrada (o mesmo vale se você não solicitar a PID e usar só a CNH).
• Para solicitar a PID, você deve entrar em contato com o CFC mais próximo da sua residência no Brasil (cada Estado têm um requisito diferente para solicitação da PID);
• Os valores mudam de Estado para Estado.
• A PID só é válida quando apresentada JUNTO da sua CNH brasuk (“pelamordosdeuses”, não esquece disso!)
• Na Itália, Áustria e Grécia é OBRIGATÓRIO a apresentação da PID.

2. Troca permanente da CNH

Você veio para fazer um Mestrado, Doutorado, trabalhar, viver… Se o tempo for maior do que 6 meses (ou 1 ano em outros países), a recomendação é fazer a troca permanente da sua CNH. O processo não é demorado. Aqui no Porto foi tudo muito tranquilo. Basta ter paciência para enfrentar a fila do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) e respirar. Não esqueça que assim como você tem muita gente precisando dos serviços dele.

Vale ressaltar que a troca da CNH sem necessidade de realizar qualquer exame escrito e prático (rua) vale no prazo de dois anos, contados a partir da data da fixação da residência em Portugal, e o Brasil é um dos países em que esta contagem de tempo é válida (Brasil, Suíça, Marrocos, Andorra, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Emirados Árabes Unidos e Angola). Neste link você pode entender melhor esta mudança de prazo referente ao Decreto Lei n.º 2/2020, de 14 de janeiro. Eu, Clau, resolvi correr atrás da troca da CNH depois que recebi a minha segunda autorização de residência, e eu atualizo tudinho aqui como foi o processo.

Para fazer a troca, você vai precisar do:

• Título de residência (original);
• Atestado médico assinado pelo médico de família (o modelo está aqui ou você pode pegar direto no IMT). Para quem usa óculos, foi necessário ir ao Oftalmologista antes da consulta no médico. Aqui vai uma atualização do nosso leitor Lucas Rodrigues de Almeida, morador de Lisboa, para ele foram pedidos alguns exames como: hemograma completo, cefalograma, eletrocardiograma, de visão.
  ATUALIZAÇÃO: sabendo da incrível demanda de trocas de CNH que tem sido solicitadas nos últimos tempos, recebemos uma atualização de um leitor indicando que o exame médico também pode ser feito nos centros de condutores. Funciona assim: Você encontra o centro de condução que faça o exame, vai na hora estipulada quando os médicos para o exame estiverem e apresenta seu número de utente, CNH e título de residência. As taxas ficam em torno dos 25€ na maioria dos centros, mas indicamos o centro de condução que fica na frente da loja do cidadão da freguesia das Antas, Centro de condutores Estádio, por lá a taxa é de 15€. Assim que escolher o centro de condução você apresenta sua CNH,  número de utente e título de residência, o exame eletrônico é feito na hora e já enviado ao IMT, você fica com uma cópia. Pronto, exame feito! Os próximos passos seguem exatamente iguais.
• NIF;
• CNH válida (original) ;
  • Para fazer este certificado, antes era necessário ir ao Consulado presencialmente; agora, basta mandar a sua documentação via postal. Vale lembrar que apenas titulares de CNH residentes na área de jurisdição do Consulado-Geral do Porto serão aceitos (distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu).
  • PASSO 1: você adquire nos Correios um vale-postal no valor de €15, relativo ao emolumento consular (TEC 520); 
  • PASSO 2: providenciar um envelope vazio preenchido com o endereço do Consulado no campo “remetente” e o seu endereço no campo “destinatário”, também pagar os selos que serão necessários. Uma dica é pagar também pelo registro da carta, assim você pode acompanhar por onde ela anda, além de ser um procedimento mais seguro, afinal, é documento seu que vai andar por aí.
  • PASSO 3: providenciar uma cópia da sua CNH válida e escrever o número do seu telefone nesta folha;
  • PASSO 4: coloque o envelope vazio e a cópia da CNH dentro de outro envelope e envie para Consulado-Geral do Brasil no Porto no endereço “Avenida de França, nº 20, 2º andar, CP 4050-275, Porto”. Fique atento(a), pois aqui só vale a CNH permanente! Se você tem só a sua permissão, infelizmente esse processo não pode ser realizado.

O valor, incluído o vale-postal, é de 15€. Selos, registro da carta e envelopes: saiu tudo mais ou menos por volta de 21€; este processo nos correios parece complicado, mas fique tranquilo(a) pois, os funcionários do CTT já sabem do que se trata e o processo é feito muito rápido. Se surgiu alguma dúvida, clique aqui para ver o site do Consulado-Geral sobre a troca de CNH. Já adianto aqui pra vocês que demorou 1 semana para a carta do Consulado chegar aqui em casa. Achei bem rápido! Coisa boa, né?

Com tudo isso em mãos, você se dirige até o IMT, que no Porto fica na rua Av. Fontes Pereira de Melo, 485/527. O telefone deles é o 22 619 6400 e fica aberto das 9h às 16h.

Depois de chegar por lá, você retira a sua senha para troca de CNH e aguarda. Aguarda, aguarda … Quando for chamado, apresenta sua documentação completinha e paga a taxa de 30€.

Depois disso o atendente vai te dar um papel que te autoriza a dirigir em Portugal por 45 dias ou até sua carta de condução portuguesa chegar até a sua residência. A minha CNH é B, então a minha troca foi exatamente pela mesma categoria.

Ah, prepara a carinha “marôta” porque vai rolar uma foto digital. Só para antecipar: a foto é em preto e branco então não adianta caprichar na cor da camisa ou maquiagem, mas vale caprichar no sorriso de “Yes, I can!” Prontinho! A minha CNH levou 3 semanas para chegar em casa e quando chegou, pensa em alguém feliz da vida?! 😀 O processo de espera da Valéria, já foi um pouquinho diferente. Ela não recebeu a carta com a nova CNH em casa. Precisou ir até o IMT depois do tempo informado pelo atendente, 30 dias. E foi exatamente dentro desse prazo que ela buscou a carta de condução.

Detalhes importantes que você PRECISA saber:

• A carta de condução portuguesa tem validade diferente dependendo da sua idade, categoria e ano que você solicitou. Clique aqui e aqui para conferir a validade.
• A carta de condução portuguesa te permite dirigir em QUALQUER país da UE;
• A carta de condução portuguesa tem o padrão europeu então é igual a de outros países;
• Você não perde a sua CNH brasileira. O IMT fica com ela, arquiva e, quando você voltar para o Brasil você pode fazer a troca novamente se desejar. Mas precisa fazer esse processo por lá;
• Se você passar dos dois anos que tem para solicitar a sua carta de condução portuguesa, senta e chora! Vai precisar fazer o processo de prova prática e pagar por ela para trocar a sua carta. Não recomendamos MESMO!
• Mudou de endereço? Comunica o IMT porque as multas vão sempre chegar para o endereço cadastrado.
• O prazo para a expedição da carta de condução brasileira para portuguesa em lisboa está demorando de 6 a 8 meses (info de 02/03/18) – prazo que não se aplica ao Porto, porque, por aqui, levou mais ou menos 3 semanas para chegar (info de 21/03/20).

Este post, como vários do blog, tem base em experiências pessoais, tendo sido atualizado especificamente quanto aos aspectos técnicos pelos advogados Vivian Perfeito, inscrita na Ordem dos Advogados em Portugal nº 56.010P e na Ordem dos Advogados do Brasil/RJ nº172.027, e Breno Moreira, inscrito na Ordem dos Advogados em Portugal nº54.289P e na Ordem dos Advogados do Brasil/RJ nºOAB/RJ 188.507. Ambos atuam como produtores de conteúdo para o perfil Passaporte Portugal e são colaboradores do Maracujá Roxo. Para obter o suporte jurídico deles para o seu caso específico, basta preencher este formulário.

É isso! Esperamos que as dúvidas tenham sido esclarecidas e que você possa usufruir de mais este benefício. Se vale a dica, faz logo essa troca gente! Menos uma preocupação na cabeça e mais segurança para viajar por ai!